| Projeto: |
|
PL 40 24/03/1972 (ver documento) |
| Processo: |
|
823/1972 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0040-1972
|
| Promulgação: |
|
LEI 7.802 de 27/10/1972 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Jose Antonio de Oliveira Laet / E Outros |
| Ementa: |
|
ALTERA OS ARTIGO 14, PARÁGRAFO 1º, 34 E 58 DA LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969 E SEUS CORRESPONDENTES DO DECRETO-LEI Nº 8.439, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUÉL A TAXIMETRO |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / LEI 07.329/1969 / DECRETO 08.439/1969 / TAXI / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) |
| Pareceres: |
|
| 111/1972 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 06/09/1972 | | 2/1972 COMISSÃO DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E COMUNICAÇÕES DOM 10/10/1972 |
|
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0111-1972
ver documento Transps0002-1972
|